José Mendes: Carsharing terá incentivos fiscais

Estão a ser estudados incentivos fiscais para os utilizadores dos serviços de carsharing e bikesharing. O que é que está em cima da mesa? Formalizar estas modalidades de transporte e isso significa definir os respetivos limites. No caso do carsharing, estamos a falar de utilizações que devem corresponder a utilizações contínuas até 12 horas ou até cem quilómetros. Com essa formalização, os operadores podem definir a sua oferta e nós podemos ter um instrumento legal que permite, com essa tipificação, criar incentivos. No Orçamento do Estado de 2018, temos uma autorização legislativa para criar um incentivo fiscal à semelhança do que acontece já com os passes – em que se pode deduzir o IVA em sede da coleta de IRS. Porquê incentivar a utilização destes serviços de mobilidade partilhada? Porque são modalidades de transporte mais eficientes e aquelas que servem a agenda de descarbonização que é apanágio da ação do governo e do Ministério do Ambiente. Já há datas para a conclusão desse processo? Temos a redação da lei praticamente fechada e, agora, vai seguir o procedimento legislativo normal. Acho que teremos tudo fechado em dois meses. Os incentivos serão só para os cidadãos ou serão extensíveis às empresas? Para o cidadão é de certeza. Se a questão vai chegar às empresas ou não, veremos. Mas, claramente, o cidadão que pode utilizar estas modalidades de transporte vai ser contemplado neste incentivo fiscal. C.C.