O Green Deal europeu e o pacote "Fit for 55" são "únicos no Mundo" e determinantes para atingir a neutralidade carbónica em 2050, obrigando os restantes continentes a acelerar o passo. Mas nenhum estado-membro pode ficar para trás, nem a recuperação e o crescimento económicos podem ser comprometidos, alertaram os participantes do primeiro painel de debate do Portugal Mobi Summit 2021.
"Fit for 55" é o nome do pacote europeu de medidas que visam a redução das emissões de carbono em 55% até 2030 para atingir a neutralidade carbónica da União Europeia (UE) em 2050. "É a constatação de que ou fazemos alguma coisa agora, na década de 2020, ou não vamos atingir a neutralidade em 2050", resumiu José Mendes, diretor executivo da Fundação Mestre Casais, uma organização que atua nas áreas da sustentabilidade e climática.
O ex-secretário de Estado do Planeamento revelou ao painel de debate como foram difíceis as negociações do Green Deal, em 2019, no Conselho Europeu, quando "todos os objetivos pareciam que podiam arruinar a economia" e "o compromisso de redução de 37,5% nas emissões de carbono até 2030 face a 2021 parecia surreal".
"A Europa é muito heterogénea. Partimos todos de uma ideia inicial, depois todos temos opiniões divergentes e, no fim, encontramos soluções comuns", resumiu, confiante que este novo pacote "vai conseguir atingir a neutralidade carbónica até 2050".
Crescer a emitir pouco carbono
Christopher Burghardt, presidente da Charge Up Europe, considerou "fundamental a regulação que instrumentos como o "Fit for 55" possibilitam", uma vez que está a crescer a "pressão para eletrificar e reduzir emissões", mas é preciso "reduzir barreiras de mercado e difundir a eletrificação". O responsável da organização que congrega as indústrias europeias ligadas ao carregamento elétrico reconheceu que "há países muito avançados" no processo e "outros que precisam de começar a avançar". Cabe, por isso, à UE, "com mudança regulatória, encorajar o crescimento económico e a inovação com baixas emissões".
"A UE tem estado na liderança. Joe Biden (EUA) tem um plano ambicioso, a Ásia também tem planos, mas a UE tem o papel de líder e temos de mostrar uma frente unida, quer nos negócios, quer como consumidores", alertou Burghardt.
"A Europa cresceu 68% entre 1990 e 2020, enquanto reduziu 24% as emissões, portanto não existe um contrasenso entre o crescimento e a green economy", apontou Luís Capão. "Na semana passada, a presidente da Comissão Europeia anunciou que vai emitir 250 mil milhões de euros em green bonds e isso vai permitir que surjam novas empresas, produtos, negócios e serviços de uma forma mais rápida", acrescentou.
Os consumidores têm sido, sublinhou José Mendes, grandes impulsionadores da mudança. "As vendas de automóveis elétricos mostram a mudança dos consumidores e isto é só o princípio do que vai acontecer no futuro", avisou o deputado. "Os fabricantes automóveis davam uma luta tremenda [relativamente ao Green Deal] e agora a Volvo diz que vai passar a produzir apenas carros elétricos, a Volkswagen já diz que os veículos com emissões vão acabar em 2025 ou 2027 e as vendas de elétricos em Portugal já representam 25%: o que parecia impossível é possível", resumiu.
"Noboby left behind"
Mas ninguém pode ficar para trás na descarbonização europeia. A velha máxima norte-americana do "nobody left behind" foi usada por José Mendes para alertar para as diferentes velocidades de eletrificação dos países europeus. Até das cidades portuguesas, apontou Luís Almeida Capão, presidente da empresa municipal Cascais Ambiente, que recordou que "estas medidas não podem ser adotadas apenas por Lisboa e Porto, temos 308 concelhos no país que andam a vários níveis".
"Vamos ter de ter em conta a capacidade das empresas cumprirem as metas, embora isso também possa ser uma oportunidade, dependendo da capacidade dos Estados fazerem a transição [do Fit for 55] e dos apoios disponíveis", sublinhou Luís Almeida Capão. "Tem havido uma corrida aos incentivos para a melhoria energética e isso revela que, quando as medidas são bem transpostas, têm adesão", concluiu.
Em contrapartida, é preciso cautela com as desigualdades: "Muitas vezes, os que vão à frente não permitem aos que vão atrás que passem pelas fases que já ultrapassaram e fazem exigências que nem sempre se conseguem cumprir", avisou o presidente da Cascais Ambiente.
Com apenas 214 mil habitantes e na Área Metropolitana de Lisboa, Cascais "tem sido apetecível para projetos-piloto da UE" e implementou, desde 2020, transportes públicos gratuitos para quem vive ou trabalha no concelho, possui o primeiro posto móvel de carregamento de hidrogénio e passou a controlar as emissões de ruído em 2014. "Implementámos o Smart Waste Management, que permite recolher apenas contentores com lixo, à melhor hora possível, com o melhor camião possível", explicou Luís Almeida Capão, que estima que o sistema tenha permitido poupar 600 mil euros em combustível.
Sinais para o mundo
"Até ao fim de 2023, vai ser obrigatório separar os restos de comida", recordou. "Em Cascais, vamos tornar fácil explicar e implementar isto: as pessoas colocam esses resíduos em sacos de cor diferente e põe-no no contentor normal. Não vamos pesar na cidade com mais contentores", explicou.
Mas a determinação europeia tem uma fragilidade: "Em Portugal só temos dois incineradores para pôr a andar o Waste for Energy. A Alemanha tem 73 postos de produção de hidrogénio a partir de resíduos e outros 23 em construção. Portugal não tem apoios da UE para implementar isto, ainda que a população esteja muito sensibilizada para aderir", denunciou o presidente da Cascais Ambiente.
Christopher Burghardt acredita que os apoios vão acabar por aparecer. "As coisas estão a acontecer porque estamos a atingir os objetivos", apontou. "O dinheiro que está a entrar para os carregadores, e muito, vem de veículos de investimento", explicou, considerando que estamos a viver "uma verdadeira revolução".
Enquanto líder da revolução, a UE ficará em posição de ditar as regras para o resto do Mundo.
"Vamos conseguir [atingir a neutralidade carbónica] e depois vamos ter um problema de fronteira. Na compra de produtos que vêm de fora, como o aço, o alumínio, o ferro, o cimento, os fertilizantes e a eletricidade, se comprarmos a países onde não há custo do carbono podemos ter de taxar à entrada da UE. É um tema complexo e já vários países se manifestaram, como o Brasil, que exporta matérias-primas, mas vai ter de acontecer", avisou José Mendes. "Se taxarmos à entrada, damos um sinal muito forte a outras geografias", rematou.
