Europa quer fim dos subsídios a combustíveis fósseis já em 2025
Proposta europeia na Cimeira do Clima (COP28), que se realiza no Dubai, vai defender que acabem em todo o mundo, já em 2025, as ajudas estatais ao consumo de fontes de energia que emitem gases com efeito de estufa. Países mais pobres prometem resistir à ideia.
A comissão de ambiente do Parlamento Europeu aprovou uma proposta de resolução com as posições que a delegação parlamentar da UE deverá defender na conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas, a COP28, que se realiza entre 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, Emirados Árabes Unidos. Os eurodeputados querem acelerar a aplicação internacional dos Acordos de Paris sobre o clima (que entraram em vigor em 2016) e cumprir já este ano as garantias sobre a verba anual de 100 mil milhões dólares para os países pobres se adaptarem às metas climáticas. Essa verba, paga pelos países que emitem mais gases com efeito de estufa, nomeadamente os membros da UE, será atualizada em 2025.
O ponto mais polémico da posição europeia tem a ver com o pedido de eliminação de todos os subsídios diretos ou indiretos aos combustíveis fósseis, financiamentos que atingiram no ano passado um recorde anual de 900 mil milhões de euros. Tendo em conta que a cimeira se realiza numa região rica em petróleo e gás natural, as exigências prometem provocar muita discussão. No que diz respeito à Europa, o Parlamento Europeu quer acabar com estes subsídios já em 2025.
Os eurodeputados também defendem a expansão rápida das energias renováveis, com a respetiva produção triplicada até 2030, além da duplicação das poupanças energéticas por aumento da eficiência. Outras metas incluem redução de plástico e das emissões de metano (ligadas à agricultura), bem como das emissões de dióxido de carbono na aviação, defesa e transportes marítimos. O documento foi aprovado na comissão parlamentar por 56 votos a favor e nove contra, terá ainda de ser aprovado em plenário, mas não se prevê qualquer dificuldade.
A hipótese de mais emissões
Os produtores de petróleo querem ter uma palavra mais forte nas discussões internacionais sobre alterações climáticas, baseadas nos Acordos de Paris que visam limitar a 1,5 graus centígrados o aumento da temperatura média do planeta face aos níveis pré-industriais. Por outro lado, a crise na Ucrânia e a recuperação da economia mundial após a pandemia criaram as condições ideais para mais produção de combustíveis fósseis.
Os Emirados, por exemplo, tencionam reduzir as suas emissões em 19%, até 2030, mas aumentando a extração petrolífera de 4 para 5 milhões de barris diários. O mesmo padrão existe em todos os produtores de energia. O aumento dos preços será acompanhado nos próximos anos por aumentos de produção. Só uma transição mais rápida para energias renováveis pode evitar um aumento das emissões. A alternativa é a subida das temperaturas médias do planeta bem acima das metas de Paris, com os perigos ambientais e talvez civilizacionais que isso implica.
Outra questão essencial das discussões será o fundo de compensação por catástrofes climáticas nos países com menos emissões (portanto, menor responsabilidade pelas alterações climáticas). O problema é controverso, sobretudo devido ao receio dos países ricos de uma avalancha de reclamações.
As economias industrializadas terão dificuldade em aceitar a responsabilidade por eventuais destruições. A fatura podia ser incomportável, por isso as sucessivas conferências sobre o clima têm esbarrado no problema. Sabe-se que os 23 países mais desenvolvidos são responsáveis por metade das emissões de gases com efeito de estufa nos últimos 170 anos. Têm apenas 12% da população mundial. Os outros 150 países, com 88% da população, emitiram 48% do CO2 da era industrial.
No ano passado, na COP27, no Egito, o tema da compensação a países atingidos por eventos climáticos extremos foi o mais polémico. Este fundo para desastres acabou por ser aprovado, mas com reticências. O dinheiro é insuficiente e segue como apoio, não como pagamento por responsabilidade. O tema dos subsídios aos combustíveis fósseis também foi muito discutido e um grupo com dezenas de países, liderado pela Índia, resistiu às intenções europeias de eliminar os subsídios, impondo a versão mais suave de redução gradual. Este ano deve desenhar-se uma batalha semelhante: todos de acordo com a meta de não deixar a temperatura média subir mais de 1,5 graus centígrados, mas desacordo sobre quem são os culpados e como evitar um desastre ambiental.
Luís Naves
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