Cristina Pinto Dias: "Medidas para a mobilidade custam 820 milhões, mas ter dinheiro não é suficiente"

A Secretária de Estado da Mobilidade defende que é necessário planeamento para concretizar as medidas no campo da mobilidade, que só avançarão "com as políticas públicas certas do Governo central e local".

O plano de ação do Governo para a mobilidade vai custar 820 milhões de euros no próximo ano, mas os desafios vão além da dotação financeira, garantiu esta terça-feira, 5, a secretária de Estado da Mobilidade. "As medidas em curso totalizam mais de 820 milhões de euros no ano de 2025. Mas ter dinheiro não é suficiente, é preciso ter capacidade de planeamento de médio prazo e execução financeira", apontou Cristina Pinto Dias.

A governante, que falava esta manhã na sétima edição da Portugal Mobi Summit, sublinhou que a mobilidade é "uma das poucas áreas que só avançará com as políticas públicas certas do Governo central e local". Dando como exemplo os projetos da Câmara Municipal de Oeiras neste sentido, que incluem, por exemplo, a reativação reativação do Sitema Automático do Transporte Urbano de Oeiras (SATUO) até 2028, a governante apelou a que sejam tirados "da gaveta" os projetos que, muitas vezes, não avançam por questões burocráticas. 

"Receio que possa vir uma nova vaga de financiamento comunitário e sejam sempre os mesmos a aproveitar, porque são sempre os mesmos a estar mais preparados. Deixo aqui o desafio para começarmos a fazer um trabalho de fundo, uma corrida de fundo, de modo a que quando a situação acontecer, estejemos preparados para avançar com os projetos que melhor defendem a qualidade de vida que queremos dar em termos de mobilidade aos nossos cidadãos", pediu.

Cristina Pinto Dias assegurou que existe um alinhamento e um compromisso com a mobilidade necessária para o país. "Uma mobilidade com mais pessoas a usar o transporte público, a desconstitucionar territórios, uma mobilidade a contribuir decisivamente para a descarbonização e eficiência energética e ambiental, uma mobilidade das pessoas e para as pessoas, onde quer que vivam e onde quer que estejam", indicou. 

A secretária de Estado reiterou que um dos objetivos do Executivo passa por aumentar a quota modal do transporte público dos atuais 14% para mais de 20% de forma descarbonizada até os próximos censos de 2031. 

"Perguntam como vão fazer e eu respondo: o Governo já está a fazer, o plano de ação já está em curso. Foi apresentado em outubro. O pacote de mobilidade verde passageiros e o pacote de medidas para a mobilidade verde de mercadorias, num valor global de 170 milhões de euros, já está em vigor", indicou. 

"A fórmula é muito simples: atuar do lado da oferta. Continuam a decorrer os investimentos de mais de 3,7 mil milhões de euros que deverão estar concretizados entre 2020 e 2031, com expansões e melhorias de serviços na ferrovia, nas redes metropolitana de Lisboa, Porto e Coimbra, incluindo a renovação da frota de material circulante nos metros, na CP e Transtejo", relembrou.

A estes investimentos, soma-se ainda o apoio à aquisição de autocarros movidos em energia limpa, na ordem dos 90 milhões de euros, o apoio à descarbonização do táxi, com uma dotação de 750 mil euros, o reforço à verba para aquisição de veículos elétricos nos próximos dois anos, que custará 13,5 milhões de euros - que inclui  veículos ligeiros de passageiros e bicicletas elétricas. 

“São investimentos estruturais, é certo, do lado da oferta que acreditamos ser necessários para trazer e reter pessoas no transporte público", justificou, destacando a importância de "promover uma mobilidade enlaçada, uma mobilidade integrada, por oposição à ditadura do transporte individual". 

"É preciso acelerar as cadeias de valor da mobilidade, em que o cidadão deve estar no centro de decisão, assente no reconhecimento da importância que todos e cada um dos modos de transporte desempenha ou pode vir a desempenhar. Daí a necessidade de convocarmos todos a estarem presentes. E quando dizemos todos, estamos a falar de uma mobilidade ativa, pedonal e ciclável, de uma mobilidade partilhada, de uma mobilidade flexível, que é tão importante nas regiões de baixa densidade, uma mobilidade elétrica", disse ainda.

Cristina Pinto Dias recordou que o Governo está a concluir o novo regime para a mobilidade elétrica, para além das medidas já anunciadas para os setores dos táxis, TVDE, transportes públicos coletivos, rodoviários e ferroviários, os transportes fluviais,  transportes de mercadorias e "mesmo o transporte individual, desde que descarbonizado diria zero emissões".

A secretária de Estado destacou também o Pacote Mobilidade Verde, que visa transformar a mobilidade de passageiros e mercadorias em Portugal, cuja dotação ascende aos três milhões de euros para a  "elaboração, adaptação, renovação dos planos de mobilidade urbana sustentável, instrumento fundamental para planear, para operacionalizar a rede de transportes e mobilidades locais"

DN