Incentivos são só para 100% elétricos em troca de veículos com mais de dez anos

Candidaturas aos apoios, de 4 mil a 5 mil euros, abrem dia 14. Há um novo regime da mobilidade elétrica na forja, que desobriga os condutores de ter contrato com um operador para carregar o carro na rua, anunciou a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, num debate do Mobi Summit.

O Governo vai aumentar em dois milhões de euros os incentivos financeiros à compra de veículos elétricos em 2025, face a 2023, mas impõe duas novas condições: têm de ser totalmente zero emissões e em troca pelo abate do automóvel antigo. Para poderem ser abrangidos no novo pacote de incentivos, “os carros deverão ter dez ou mais anos de idade”, disse a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, num debate realizado esta quarta-feira, no âmbito do Portugal Mobi Summit, em que partciparam também o secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro, e o presidente da Zero, Francisco Ferreira.

Já na próxima segunda-feira será tornado público o aviso do Fundo Ambiental, que abre as candidaturas aos apoios que “serão retroativos a janeiro de 2024”, o que quer dizer que abrangem as compras de elétricos efetuadas desde então, adiantou também a secretária de Estado da Mobilidade. E são de 4 mil euros, para ligeiros de passageiros, ou 5 mil euros para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

Em causa está uma verba total de 23,5 milhões de euros, a repartir por este ano e o próximo, para apoiar tanto a aquisição/abate de automóveis de passageiros ou comerciais ligeiros, bem como motociclos e bicicletas em modo elétrico. E representa um aumento de 500 mil euros no Orçamento de Estado de 2025, face à dotação definida para 2024. Enquanto para este ano estão previstos subsídios no valor de 11,5 milhões de euros, no próximo ano o apoio cresce ligeiramente até aos 12 milhões de euros. Face a 2023, o último ano em que foram efetivamente definidas e pagas as respetivas verbas pelo executivo anterior, o montante agora disponibilizado é de mais dois milhões de euros.

As mudanças anunciadas para o setor não se ficam por aqui. Até ao fim de novembro deverá ser aprovado um novo regime jurídico da mobilidade elétrica e alterações ao modelo da Mobi.e, a entidade que gere a rede pública de carregamento, revelou ainda Cristina Pinto Dias, em primeira mão.

As mudanças em vista, explicou, ocorrem num cenário de adaptação ao regulamento europeu sobre a rede de carregamento pública na UE (AFFIR), que entrou em vigor em abril, e determina uma série de regras, como, por exemplo, uma distância máxima de 60 km entre postos de carregamento nos principais eixos viários. O novo regime também determinará o fim da obrigatoriedade de ter um contrato com uma operadora de energia para poder carregar o veículo em qualquer ponto do país ou da União Europeia na via pública, bastando apenas um cartão bancário de pagamento. “É uma verdadeira oportunidade”, que vai no sentido de uma maior “facilidade, transparência e universalidade de todo o processo”, considerou a governante. No futuro, quando o cliente vai pagar o carregamento pode ver o custo por KW que lhe será cobrado, o que não acontece agora. “É um estímulo à competitividade da indústria”, considerou.

Cristina Pinto Dias referiu que quando assumiu a pasta herdou recomendações para alguns dos ajustes em causa, tanto da Autoridade da Concorrência, como da Entidade Reguladora para o Setor Energético e também da própria Mobi.e. E as decisões foram tomadas depois de ouvir todas as partes envolvidas, esclareceu.

Depois do anterior executivo ter ponderado a hipótese de deixar cair os apoios à aquisição de veículos elétricos, por considerar que o mercado já estava a chegar à maturidade, este Governo opta por uma solução de ‘dois em um’, fazendo o subsídio à compra depender do abate. A secretária de Estado considera que essa é a maneira de garantir que gradualmente os veículos a combustão vão saindo de circulação e de irmos descarbonizando rumo à meta de neutralidade carbónica em 2050.

A governante considerou que em Portugal “o desafio é particularmente ambicioso, se tivermos em conta que 66% dos cidadãos usam o transporte individual numa base diária regular contra apenas 14% de utilizadores regulares de transportes públicos”.

Incentivo ao abate bem-vindo, mas aquém

O incentivo ao abate era uma reivindicação antiga da ACAP (Associação Automóvel de Portugal), como via para acelerar a transição energética e retirar de circulação veículos muito antigos e altamente poluentes. Mas o seu secretário-geral, Hélder Pedro, nmostrou-se desiludido com o alcance das medidas e considera os montantes agora anunciados “pouco robustos” para o objetivo em causa, que é o de atingir a neutralidade carbónica até 2050.

“Temos dos parques automóveis mais envelhecidos da UE e a tendência agravou-se nos últimos dez anos, com a média de idade dos carros que vão para abate a ser de 24 anos”, disse Hélder Pedro na Mobi Conversa.

O representante do setor saudou o incentivo ao abate, até porque há muito o defende, mas admitiu que “a expetativa era um volume de apoios muito superior”. Do mesmo modo, discorda da exclusão dos híbridos do pacote de incentivos, nomeadamente, porque “o conjunto dos veículos eletrificados mas que não são zero emissões correspondem a 49%, quase metade do mercado”.

Também o presidente da organização ambientalista Zero avaliou os apoios agora anunciados como sendo “muito escassos”, considerando que abranger 5 mil veículos quando se vendem 240 mil por ano é pouco. Embora concorde com a limitação dos subsídios aos veículos exclusivamente elétricos, Francisco Ferreira considera que há que ir mais além, porque os transportes rodoviários representam mais de 30% das emissões de gases com efeitos de estufa.

Crítico da política empresarial de oferta de carros de serviço – e ainda por cima, a combustão ­ aos seus funcionários, Francisco Ferreira diz que é tempo de mudar este paradigma.” As empresas têm aqui uma grande responsabilidade”, diz.

Por outro lado, “as cidades e o Governo têm de tomar medidas para penalizar mais o transporte individual”, defendeu o dirigente da Zero. De outro modo “não conseguiremos cumprir as metas climáticas assumidas à escala europeia”.

Francisco Ferreira sustenta que há ferramentes que o Governo pode usar, como a tributação autónoma – que tem de mudar de filosofia – e o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) para fomentar a transição energética. “Em matéria de ISP, há que deixar de olhar apenas para a cilindrada dos veículos, mas para as emissões de co2, o peso e os quilómetros dos veículos”, defendeu.

Aquele responsável reivindica ainda a figura de um cartão de mobilidade em que, em vez de um incentivo de 4 mil euros para a compra de um veículo, também se possa conceder, a quem não quiser ter carro, um montante para uso em transporte público.

Em resposta às críticas sobre a escassez das verbas envolvidas, a secretária de Estado da Mobilidade lembrou que nesta matéria os valores representam “um esforço 20% superior ao despendido em 2023”. E acrescentou que “esta é a velocidade possível, que se articula com um grande esforço de investimento em comboios, no metro, em elétricos, etc”, no âmbto do Plano de Mobilidade Verde apresentado a semana passada. E também com um esforço de um milhão de euros para apoiar a eletrificação do setor do táxi, anunciou.

A governante ouviu ainda os seus dois colegas de painel a criticar o défice da rede pública de carregamento. Hélder Pedro considerou que “a rede está muito aquém das necessidades”, num momento em que as vendas de elétricos crescerem três vezes mais do que a instalação de postos de carregamento. Já Francisco Ferreira criticou as “tarifas demasiado elevadas e encargos excessivos”.

Carla Aguiar